Parecer Nº 610/2015 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Data: 18/12/2015
Protocolo: 03324/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 180,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 729/2015 | 08/12/2015 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |