Parecer Nº 414/2015 ao Projeto de Lei Nº 7168/2015
Data: 05/10/2015
Protocolo: 02465/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 195,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7168/2015 | 22/09/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |