Projeto de Lei Nº 728/2015
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2015
Protocolo: 02240/2015
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 2,1 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 169,5 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Adm. Pública, o P. Lei 728/15 (Cria autarquia municipal de trânsito)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9561/2015 | 08/09/2015 | Ofício nº 311/15 encaminhando Projeto de Lei nº 728/15 dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pouso Alegre, sua organização, finalidades e competências, extingue a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 396/2015 ao Projeto de Lei Nº 728/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 399/2015 ao Projeto de Lei Nº 728/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 401/2015 ao Projeto de Lei Nº 728/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9621/2015 | 08/10/2015 | Ofício nº 356/2015 encaminhando o abaixo assinado dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em favor da criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito, para juntada ao Projeto de Lei nº 728/2015. | |
| Correspondência Recebida Nº 9628/2015 | 13/10/2015 | Ofício nº 363/2015 a CI nº 233/2015 enviada pela Secretaria Municipal de Trânsito, juntamente com a Ata de Reunião de 09/10/2015, entre os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, ACIPA, SEST e Polícia Militar. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 728/2015 | 05/02/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI 728/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/09/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/02/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
5ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - Ayrton Zorzi, Hélio Carlos de Oliveira, Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [3]
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
8ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Contra (8) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro
A favor (5) - Ayrton Zorzi, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Rejeitado