Parecer Nº 507/2015 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Data: 13/11/2015
Protocolo: 02867/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 179,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 729/2015 | 22/09/2015 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL N. 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - UFM. |