Projeto de Lei Nº 7167/2015
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2015
Protocolo: 02269/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO ALBERGUE ESPIRITUALISTA CAMINHO VERDADE E VIDA".
Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Albergue Espiritualista Caminho Verdade e Vida, inscrita sob o CNPJ nº 17.861.101/0001-50, com sede na Rua José Ferreira Funchal, nº 146, no bairro São Camilo, na cidade de Pouso Alegre - MG, com estatuto registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo nº 58.902, Reg. nº 7299, LV. A – 14, em 29 de junho de 2012. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação Albergue Espiritualista Caminho Verdade e Vida, por entender que esta tem grande importância para a cidade. Na área espiritual procura ajudar o próximo, a fim de ter uma vida mais tranquila e com amor. A religião tem por finalidade ajudar o homem na batalha do dia a dia e a associação presta um brilhante trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 21,8 KB | |
| Anexos | 27/09/2017 | 4,8 MB | ||
| Digitalizado | 27/09/2017 | 146,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Legislação, Justiça e Redação, o P.Lei 7167/15 (declaração de utilidade pública)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/10/2015 - Prazo: 27/10/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/10/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 395/2015 ao Projeto de Lei Nº 7167/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 403/2015 ao Projeto de Lei Nº 7167/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5620 | 02/10/2015 | Declara de utilidade pública municipal a "Associação Albergue Espiritualista Caminho Verdade e Vida". | |
| Ofício Legislativo Nº 403/2015 | 02/10/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 29 de setembro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/09/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]