Parecer Nº 501/2015 ao Projeto de Lei Nº 722/2015
Data: 10/11/2015
Protocolo: 02858/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 722/2015 | 29/09/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º (PARÁGRAFO ÚNICO), 6º E 10, DA LEI MUNICIPAL N. 5.301/2013, QUE: "DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |