Projeto de Lei Nº 722/2015
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2015
Protocolo: 02376/2015
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º (PARÁGRAFO ÚNICO), 6º E 10, DA LEI MUNICIPAL N. 5.301/2013, QUE: "DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 3,5 MB | ||
| LOTEAMENTO JATOBÁ Projeto de Ajuste da Lei Ordinária nº 5.301/2013 - Anexos | 27/09/2017 | 3,7 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 97,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2015
Envio: 24/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Meio Ambiente, Saúde e Proteção Animal, o P.Lei 722/15 (Descaracteriza e amplia áreas verdes loteamento Jatobá)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9587/2015 | 23/09/2015 | Ofício nº 296/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 722/2015, que "altera a redação dos artigos 4º (parágrafo único), 6º e 10, da Lei Municipal n. 5.301/2013, que: "descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no Loteamento Aeroporto Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências"." | |
| Ofício Legislativo Nº 435/2015 | 05/11/2015 | Requer informações da Secretaria de Planejamento para prestar informações no PL 722/2015 | |
| Parecer Nº 498/2015 ao Projeto de Lei Nº 722/2015 | 10/11/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 501/2015 ao Projeto de Lei Nº 722/2015 | 10/11/2015 | Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal | |
| Parecer Nº 503/2015 ao Projeto de Lei Nº 722/2015 | 10/11/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9677/2015 | 10/11/2015 | Ofício nº 395/15 encaminhando informações referente ao Projeto de Lei nº 722/15. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/11/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (9) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro
Contra (4) - Maurício Tutty, Mário de Pinho, Hélio Carlos de Oliveira, Dulcinéia Costa
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [4]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Contra (9) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro
A favor (6) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [6] Contrários: [9]