Projeto de Lei Nº 733/2015
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2015
Protocolo: 02400/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CRIA O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 440,7 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 99 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira, o P.Lei 733/15 (programa municipal de recuperação de créditos)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/11/2015 - Prazo: 26/11/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9599/2015 | 29/09/2015 | Ofício nº 341/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 733/2015, que "cria o Novo Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 478/2015 ao Projeto de Lei Nº 733/2015 | 27/10/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 479/2015 ao Projeto de Lei Nº 733/2015 | 27/10/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 493/2015 ao Projeto de Lei Nº 733/2015 | 27/10/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 54/2015 | 27/10/2015 | Solicita votação única para o Projeto de Lei nº 733/2015. | |
| Correspondência Recebida Nº 9650/2015 | 27/10/2015 | Ofício nº 374/2015 encaminhando a Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Fazenda com a afirmação de que a matéria não afeta as metas fiscais do Município, para juntada ao Projeto de Lei nº 733/2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5632 | 05/11/2015 | Cria o novo programa municipal de recuperação de créditos e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 434/2015 | 05/11/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/10/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]