Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 792/2016
Tipo: Supressiva
Data: 05/07/2016
Protocolo: 01533/2016
Situação: Arquivada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: SUPRIME O § 4º DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 792/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,3 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 109,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 10182/2016 | 06/07/2016 | Ofício nº 86/2016 encaminhado pela Ver. Dulcinéia Costa solicitando o arquivamento das emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei nº 792/2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 792/2016 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO AFASTAMENTO DO SERVIDOR, SOBRE A ADEQUAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL N. 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33, DO STF, ADÉQUA A REMUNERAÇÃO-DE-CONTRIBUIÇÃO AO REGIME AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL DO REGIME E AO PRINCÍPIO DO CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/07/2016 | Expediente Do Legislativo |