Projeto de Lei Nº 7231/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2016
Protocolo: 01433/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE JAVÉ NISSI”.
Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE JAVÉ NISSI” inscrita sob o CNPJ nº 26.640.855/0001-08, com sede Na Rodovia 459, Km 111 – Bairro dos Chaves na cidade de Pouso Alegre – MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo nº 61919, Reg. nº 934, LV. A – 22, pág. 28 – AV Nº 3 em 16 de julho de 2013. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação Comunidade Javé Nissi, por acreditar na essência de sua existência como uma associação usada como canal de evangelização, na busca da promoção da conversão pessoal, madura e contínua dentro dos ensinamentos cristãos, por procurar cooperar com a edificação da igreja presente na Arquidiocese de pouso Alegre, através dos dons espirituais ou carismas e da formação permanente dos fiéis e agentes de pastoral. Por fim, por buscar a transformação da realidade social através da participação ativa nos projetos de inclusão e de promoção social
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Anexos | 27/09/2017 | 15,3 MB | ||
Original | .docx | 27/09/2017 | 22,8 KB | |
Digitalizado | 27/09/2017 | 130,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/06/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 22/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 22/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Ciência
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Parecer
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 11/07/2016
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Nova tramitação devido à juntada de declaração aos anexos pelo autor nesta data (11/07/2016).
Resposta: 12/07/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 12/07/2016 - Prazo: 12/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Juntada de documentos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 12/07/2016 - Prazo: 12/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Juntada de documentos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 12/07/2016 - Prazo: 12/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Juntada de documentos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/07/2016 - Prazo: 11/08/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 21/07/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer Nº 424/2016 ao Projeto de Lei Nº 7231/2016 | 12/07/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
Parecer Nº 445/2016 ao Projeto de Lei Nº 7231/2016 | 12/07/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
Parecer Nº 446/2016 ao Projeto de Lei Nº 7231/2016 | 12/07/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
Lei Ordinária Nº 5715 | 21/07/2016 | Declara de utilidade pública municipal a "Associação Comunidade Javé Nissi". |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/06/2016 | Expediente Do Legislativo |
Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/06/2016 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/07/2016 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/07/2016 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/07/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Rafael Huhn
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]