Parecer Nº 423/2016 ao Projeto de Lei Nº 791/2016
Data: 12/07/2016
Protocolo: 01607/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 791/2016 | 28/06/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI N. 5.526/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |