Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 12/07/2016

Protocolo: 01607/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 19,7 KB

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Projeto de Lei Nº 791/2016 28/06/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI N. 5.526/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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