Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 23/08/2016

Protocolo: 01798/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Huhn

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Digitalizado .pdf 27/09/2017 81,4 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7237/2016 23/08/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 1º-A AO PROJETO DE LEI Nº 7237/2016, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E REVOGA O INCISO V DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872/2009".

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