Projeto de Lei Nº 7232/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2016
Protocolo: 01501/2016
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DA FÉ".
Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DA FÉ", inscrita no CNPJ sob o nº 05.635.498/0001-82, com sede na Rua Dezesseis, nº 260, bairro Jatobá, nesta cidade, com estatuto registrado no dia 13 de março de 2003, no Livro A-3 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 818. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a "Associação Comunitária União da Fé" por entender que ela tem grande importância para a cidade, sendo responsável pela realização de diversas atividades sociais. A associação arrecada recursos para beneficiar pessoas carentes, fornece "sopão" a moradores de rua, distribui roupas, cobertores, produtos de higiene e cestas básicas, e oferece aulas de música e instrumentos. Além disso, a associação ainda promove festas para as crianças e contribui para a integração de toda a comunidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 5 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,4 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 126,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/07/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 06/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 06/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 622/2016 ao Projeto de Lei Nº 7232/2016 | 03/11/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 624/2016 ao Projeto de Lei Nº 7232/2016 | 03/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 654/2016 ao Projeto de Lei Nº 7232/2016 | 03/11/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 10459/2016 | 06/12/2016 | Ofício nº 168/2016 encaminhado pelo Presidente Maurício Tutty solicitando o arquivamento dos Projetos de Lei nº 7060/2014, 7130/2015, 7185/2015, 7186/2015 e 7232/2016, dos Projetos de Resolução nº 1261/2016 e 1262/2016 e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18/2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/07/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 03/11/2016 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Gilberto Barreiro
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]