Parecer Nº 329/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017
Data: 09/05/2017
Protocolo: 01649/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 464,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 | 04/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, RECEBER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |