Parecer Nº 430/2016 ao Projeto de Lei Nº 795/2016
Data: 18/07/2016
Protocolo: 01633/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 284,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 795/2016 | 05/07/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ARQUIDIOCESE, DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |