Projeto de Lei Nº 7235/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2016
Protocolo: 01532/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira, Maurício Tutty
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO A REATIVAR A LIRA POUSO-ALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Denomina a “Lira Pouso-Alegrense” criada pela Lei 2.78, de 11 de novembro de 1993, de “Lira Pouso-Alegrense - Raimundo Leão” Art. 2º Acrescenta os incisos XXVI e XXVII ao artigo 5º da Lei Nº 5701, de 14 de junho de 2016, que vigorará com a seguinte redação: “XXVI – fomentar orquestras, bandas e conjuntos dos mais diversos estilos musicais; XXVII – organizar e garantir o funcionamento da banda de música municipal “Lira Pouso-Alegrense – Raimundo Leão”. Art. 3º O Chefe do Executivo fica autorizado a executar repasses orçamentários à Fundação Tuany Toledo através de convênio próprio a ser firmado para a execução desta Lei. Art. 4º Ficam revogados as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Nº 2.738, de 11 de novembro de 1993. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Objetiva o presente projeto de lei reativar, por meio da Fundação Tuany Toledo, a “Lira Pouso-alegrense”, uma orquestra de câmara que encantou, por anos, a cidade com a qualidade de suas apresentações. A Lira Pouso-alegrense foi fundada em 20 de dezembro de 1956. Um ano após a gênese do grupo, a Lira teve a oportunidade de participar de um programa da Rádio Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, e conquistou o segundo lugar na classificação geral. No entanto, em decorrência das dificuldades de ordem econômica, a Lira Pouso-alegrense acabou encerrando as suas apresentações e atividades em 1977, duas décadas após a sua formação. Assim, tendo em vista a grande contribuição da Lira Pouso-alegrense para a cultura de nossa cidade, esse projeto de lei propõe que a Fundação Tuany Toledo, cujo um dos objetivos é fomentar e valorizar a história e cultura da cidade, quando em pleno funcionamento, fique autorizada a envidar esforços e reativar a Lira, denominando-a, ainda, como Lira Pouso-alegrense Raimundo Leão, que foi e é um dos maiores incentivadores do grupo. Raimundo Leão é filho de Leonino Lupércio Leão e Fiorita Guerzoni e casado com Marcia Maria Xavier Leão. Pai de três filhos, natural da cidade de Cachoeira de Minas, no dia 1º de maio de 1938. Raimundo é técnico em Administração de Empresas, Jornalista Profissional, Autodidata em Música, formado também no Curso de Regência ministrado por professores da Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais, Professor de Música e Regente da Lira Pouso alegrense no período de 1990 a 2000. Raimundo foi ainda servidor da Prefeitura de Pouso Alegre entre os anos de 1990 a 2008. Durante esse período ocupou os cargos de: Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto. Diretor da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Especiais. Diretor do Departamento da Merenda Escolar. Mestre de Cerimônia da Prefeitura de Pouso Alegre. Chefe de Gabinete – Membro do Comitê Gestor para Melhoria do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais. Gerência por Metas e Objetivos – Psicologia Aplicada no Relacionamento Humano – Desenvolvimento Gerencial e Marketing – Orçamento Participativo. Ele atuou também no trabalho voluntário: criou e formou uma Fanfarra com crianças do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil vindo a desfilar no sete de setembro de mil novecentos e noventa e nove. Criou e formou a primeira Fanfarra do CIEM Ângelo Cônsoli que se tornou uma das melhores Fanfarras da região.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 24 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 259,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 05/07/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/07/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 06/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 06/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/07/2016 - Prazo: 04/08/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/07/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 407/2016 ao Projeto de Lei Nº 7235/2016 | 05/07/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 408/2016 ao Projeto de Lei Nº 7235/2016 | 05/07/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 413/2016 ao Projeto de Lei Nº 7235/2016 | 05/07/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7235/2016 | 12/07/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 7235/2016, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO A REATIVAR A LIRA POUSO-ALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5713 | 15/07/2016 | Autoriza a Fundação Tuany Toledo a reativar a Lira Pouso-Alegrense e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/07/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/07/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Rafael Huhn
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]