Parecer Nº 300/2017 ao Projeto de Lei Nº 7310/2017
Data: 02/05/2017
Protocolo: 01541/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7310/2017 | 11/04/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3455/1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", INCLUINDO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO ESPECTRO AUTISTA. |