Parecer Nº 294/2017 ao Projeto de Lei Nº 7311/2017
Data: 26/04/2017
Protocolo: 01487/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7311/2017 | 11/04/2017 | ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5787/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RENUMERANDO-SE COMO § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO EXISTENTE. |