Parecer Nº 400/2017 ao Projeto de Lei Nº 7317/2017
Data: 06/06/2017
Protocolo: 02000/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 716,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7317/2017 | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU A RECREAÇÃO COMO: PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |