Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017
Data: 04/05/2017
Protocolo: 01571/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, RECEBER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 189,7 KB | ||
| ANEXOS - Digitalizado | 27/09/2017 | 54,2 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 1,8 MB | |
| Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 853/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 63,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 04/05/2017
Objetivo: Despachar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 08/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 08/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 08/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/05/2017 - Prazo: 08/06/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 18/05/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10778/2017 | 04/05/2017 | Ofício nº 150/17 encaminhado Substitutivo ao Projeto de Lei nº 853/17 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, para os fins que especifica, receber imóvel e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 322/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 | 08/05/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 329/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 | 09/05/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 332/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 | 09/05/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 334/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 | 09/05/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 853/2017 | 25/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, RECEBER IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/05/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Odair Quincote
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]