Parecer Nº 273/2017 ao Projeto de Lei Nº 852/2017
Data: 24/04/2017
Protocolo: 01408/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 25,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 852/2017 | 25/04/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE TÉCNICA INTERDISCIPLINAR PARA COMPOSIÇÃO DOS PROJETOS PEMSE (PROGRAMA DE ATENDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO) E CONVIVER-SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), AMBOS EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO POUSO-ALEGRENSE PRÓ-VALORIZAÇÃO DO MENOR - PROMENOR E MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |