Parecer Nº 323/2017 ao Projeto de Lei Nº 854/2017
Data: 08/05/2017
Protocolo: 01600/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 21,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 854/2017 | 02/05/2017 | ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO À AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.782/17. |