Projeto de Lei Nº 853/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2017
Protocolo: 01436/2017
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, RECEBER IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 788 KB | ||
| Anexos - Parte 1 - Anexos | 27/09/2017 | 43,8 MB | ||
| Anexos - Parte 2 - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,8 MB | ||
| Anexos - Parte 3 - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB | ||
| Anexos - Parte 4 - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB | ||
| Projeto de Lei nº 853/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 12,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10755/2017 | 27/04/2017 | Ofício nº 139/17 encaminhado pelo Poder Executo solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 853/17 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, para os fins que especifica, receber imóvel e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 187/2017 | 27/04/2017 | Em atenção ao Ofício nº 139/17 efetua a devolução do Projeto de Lei nº 853/17 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, para os fins que especifica, receber imóvel e dá outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 | 04/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, RECEBER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5817 | 18/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, para os fins que específica, receber imóvel, e dá outras providências. |