Projeto de Lei Nº 6241/2005
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2005
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4343 | 22/06/2005 | Proíbe a discriminação aos portadores do Vírus HIV ou as pessoas com AIDS. |