Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/05/2013

Situação: Mantido

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, a proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 28 de maio do ano em curso, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 502/13 autoriza ao Chefe do Poder Executivo celebrar escritura de doação, com o espólioo de Antônio Almeida e Milton Arouca de Moraes, casado em comunhão de bens com Diver Vono Silva de Moraes, com a finalidade de implantar a segunda fase da via noroeste e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 507/13 inclui no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.277 a subunidade: 02.06.10 - Fundo Municipal de Assistência Social - FUMASPA, altera o Plano Plurianual (Lei n. 4.878), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 5.213) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.277).

Projeto de Lei nº 508/13 autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 5.213) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.277).

Projeto de Lei nº 509/13 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.339.150,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320, altera o Plano Plurianual (Lei n. 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 5.213) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.277).

Projeto de Lei nº 6994/13 dispõe sobre a denominação de via pública: Rua Antônio Alcinei Martins


INDICAÇÕES

Do Vereador Adriano da Farmácia:

Nº 332/2013 - Nº 331/2013 - Nº 323/2013 - Nº 326/2013.


Do Vereador Hélio Carlos:

Nº 329/2013 - Nº 330/2013 - Nº 327/2013 - 333/2013


Da Vereadora Lilian Siqueira:

Nº 334/2013 - Nº 335/2013.


Do Vereador Nei Borracheiro:

Nº 324/2013 - Nº 325/2013.


Do Vereador Ayrton Zorzi

Nº 328/2013.


Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.