Projeto de Lei Nº 6285/2005
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2005
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: André Adão Antunes
Assunto: Dá nova redação aos artigos 24, “caput” e 28 da Lei nº 3.923/2001, de 10/07/2001, que “dispõe sobre opção do contribuinte para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4352 | 15/07/2005 | Dá nova redação aos arts. 24, “caput” e 28 da Lei Municipal nº 3.923/2001, de 10/7/2001, que “Dispõe sobre opção do contribuinte para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”. |