Projeto de Lei Nº 6308/2005
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2005
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Nelson Pereira Rosa
Assunto: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Original | .doc | 27/09/2017 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 4376 | 28/09/2005 | Dispõe sobre o percentual de participação feminina nos conselhos municipais e dá outras providências. |