Projeto de Lei Nº 6312/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2005
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 3º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 4.47, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM A EMPRESA REAL MINAS CONSTRUTORA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4368 | 09/09/2005 | Modifica a redação do inciso I, art. 3º, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º, da Lei Municipal nº 4.47, de 6 de julho de 2005, que autorizou a celebração de acordo com a Empresa Real Minas Construtora Consultoria e Empreendimentos Ltda. |