Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/04/2013

Situação: Mantido

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Vimos por meio deste ofício nos reportar à Presidência da Casa sobre o andamento do processo licitatório para aquisição de sistema de gerenciamento legislativo. Desde meados de fevereiro tem sido pesquisadas, com apoio do Setor de Processamento de Dados, as especificações técnicas de um sistema apto a atender ao que fora inicialmente planejado pela Presidência desta Casa, juntamente com o setor administrativo da Casa, qual seja, um sistema que gerenciasse as atividades legislativas e fosse integrado ao site e ao módulo do painel eletrônico de votação. A ideia inicial para o software a ser adquirido deveria oferecer ao Setor Legislativo e Gabinetes as ferramentas adequadas para o lançamento das informações e controle do painel eletrônico de votação, e aos cidadãos o acompanhamento completo da tramitação de todos os expedientes desta Casa, além de possibilitar comunicação direta com os vereadores e acesso a informações conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei da Transparência)
No entanto, no decorrer das pesquisas foi constatado que a inclusão do gerenciamento do módulo de painel eletrônico no software pode dificultar ou até mesmo inviabilizar a aquisição. Seguem os motivos:

1. No que se refere ao controle do módulo de painel eletrônico conjugado ao gerenciamento legislativo, implicaria em investimento em hardware, como aquisição de controle biométrico de votação além de outros tipos de computadores. Ressaltamos que já foi feito investimento em equipamentos para votação eletrônica na aquisição do painel eletrônico, que está em pleno funcionamento;


2. O custo do módulo de plenário é muito elevado, tendo em vista que já foi adquirido software de gerenciamento do painel, que está funcionando com êxito;


Assim, conclui-se que a aquisição do sistema de gerenciamento legislativo conjugado ao módulo de painel de votação tem valor elevado e não traz garantias de estabilidade do funcionamento, além de investimentos desnecessários em equipamentos, pois o painel eletrônico atualmente instalado está funcionando