Projeto de Lei Nº 6452/2006
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2006
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Ayrton Zorzi, Virgília Rosa
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.316, DE 09/12/1988, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.005, DE 30/08/95 E Nº 3.443, DE 18 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE CARTA DE DATA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4490 | 17/07/2006 | Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.316, de 09/12/1988, alterada pelas Leis nºs 3.005, de 30/08/95 e nº 3.443, de 18 de maio de 1998, que dispõe sobre Carta de Data. |