Projeto de Lei Nº 6477/2006
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2006
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Nelson Pereira Rosa
Assunto: Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4527 | 01/12/2006 | Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências. |