Parecer Nº 142/2014 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 569/2013
Parecer Nº 142/2014 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 569/2013
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 21/05/2014
Protocolo: 00930/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 15,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 569/2013 | 20/05/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA O ARTIGO 7° E PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N° 569/2013. |