Parecer Nº 111/2014 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 569/2013
Data: 22/04/2014
Protocolo: 00724/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 569/2013 | 20/12/2013 | ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 569/13 – “QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N. 03.683.600/0001-50, DESCARACTERIZA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |