Parecer Nº 212/2013 ao Projeto de Lei Nº 569/2013
Data: 16/12/2013
Protocolo: 01490/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 69 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 569/2013 | 02/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A TRANSFERIR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 03.681.600/0001-50, DESCARACTERIZA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |