Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 708/2015
Tipo: Parcial
Data: 25/08/2015
Situação: Mantido
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 708/15, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Artigos 10 e 11 vetados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Legislação e Justiça, o veto parcial ao Projeto Lei 708/2015 (construções irregulares)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9535/2015 | 25/08/2015 | Ofício nº 289/15 encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 708/15, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 708/2015 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Mantido