Parecer Nº 503/2014 ao Projeto de Lei Nº 7092/2014
Data: 28/10/2014
Protocolo: 02288/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | .docx | 27/09/2017 | 109 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7092/2014 | 21/10/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL “VOLUNTÁRIOS DA PATA”. |