Parecer Nº 264/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 707/2015
Data: 06/07/2015
Protocolo: 01671/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 90,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 707/2015 | 07/07/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 707/15 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PROJETO SOCIAL CIDADE JARDIM – PROSCIJAR, O IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVIA HELENA GARCIA BRUNHARA, BAIRRO CIDADE JARDIM, COM ÁREA DE 865,00 M². |