Parecer Nº 303/2015 ao Projeto de Lei Nº 7142/2015
Data: 27/07/2015
Protocolo: 01865/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 365,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7142/2015 | 16/06/2015 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |