Projeto de Lei Nº 7094/2014
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2014
Protocolo: 02306/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FOTO CLUBE DE POUSO ALEGRE.
Texto: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Foto Clube de Pouso Alegre”, inscrito no CNPJ sob o nº 12.402.141/0001-10, com sede na Rua João Nunes de Oliveira Júnior, nº 449, bairro Foch, nesta cidade, com Estatuto registrado, no dia 29 de abril de 2010, no Livro A-13 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 6.327. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública o Foto Clube de Pouso Alegre, por entender que este tem grande importância para a cidade, sendo responsável por diversas atividades culturais e educativas realizadas em Pouso Alegre, como: exposições, cursos, passeios fotográficos, palestras, entre outras, incentivando a prática e divulgação da arte através da fotografia, seja como hobby, seja profissionalmente e tem tido êxito desde seu início devido ao comprometimento de sua diretoria e associados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documentação - Parte 1 - Digitalizado | 27/09/2017 | 12,8 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,1 KB | |
| Documentação - Parte 2 - Digitalizado | 27/09/2017 | 188,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 04/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/11/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 517/2014 ao Projeto de Lei Nº 7094/2014 | 11/11/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 519/2014 ao Projeto de Lei Nº 7094/2014 | 11/11/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 521/2014 ao Projeto de Lei Nº 7094/2014 | 11/11/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5524 | 21/11/2014 | Declara de utilidade pública o Fotoclube de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/11/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/11/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/11/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]