Projeto de Lei Nº 707/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2015
Protocolo: 01451/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PROJETO SOCIAL CIDADE JARDIM - PROSCIJAR, O IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVIA HELENA GARCIA BRUNHARA, BAIRRO CIDADE JARDIM, COM ÁREA DE 865,00M².
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 21,8 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,4 KB | |
| Certificado de Regularidade do FGTS - CRF - Digitalizado | 27/09/2017 | 106,7 KB | ||
| Certidão Negativa de Débitos Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da Un | 27/09/2017 | 207,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 707/2015, atualizado pela Emenda nº 001 aprovada na Sessão Ordinária de 07/07/2015. - Original | .docx | 27/09/2017 | 82,6 KB | |
| Projeto de Lei nº 707/2015 na integra | 19/01/2022 | 5,5 MB | ||
| Projeto de Emenda 707/2015 | 19/01/2022 | 462,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 17/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 18/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira, o Projeto Lei 707/15 (doação imóvel ao Projeto Cidade Jardim)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2015
Envio: 18/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Meio Ambiente, saúde e proteção animal, o Projeto de Lei 707/15 (doação de imóvel com desafetação de área verde)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/07/2015 - Prazo: 08/08/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/07/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9388/2015 | 17/06/2015 | Ofício nº 188/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 707/2015 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Projeto Social Cidade Jardim - Proscijar, o imóvel situado na Rua Silvia Helena Garcia Brunhara, Bairro Cidade Jardim, com área de 865,00m²", acompanhado de croqui e Laudo de Avaliação. | |
| Parecer Nº 258/2015 ao Projeto de Lei Nº 707/2015 | 30/06/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 260/2015 ao Projeto de Lei Nº 707/2015 | 30/06/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 269/2015 ao Projeto de Lei Nº 707/2015 | 30/06/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9429/2015 | 02/07/2015 | Ofício nº 219/15 encaminhando cópia da Matrícula nº. 52.597, para juntada ao Projeto de Lei nº. 707/2015 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Projeto Social Cidade Jardim - PROSCIJAR - o imóvel situado na Rua Silvia Helena Garcia Brunhara, Bairro Cidade Jardim, com área de 865,00m². | |
| Parecer Nº 273/2015 ao Projeto de Lei Nº 707/2015 | 07/07/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 707/2015 | 07/07/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 707/15 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PROJETO SOCIAL CIDADE JARDIM – PROSCIJAR, O IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVIA HELENA GARCIA BRUNHARA, BAIRRO CIDADE JARDIM, COM ÁREA DE 865,00 M². | |
| Ofício Legislativo Nº 301/2015 | 15/07/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 14 de Julho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5594 | 20/07/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Projeto Social - Cidade Jardim - Proscijar, o imóvel situado na Rua Silvia Helena Garcia Brunhara, Bairro Cidade Jardim, com área de 865,00m² |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/06/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/07/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/07/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]