Parecer Nº 294/2015 ao Projeto de Lei Nº 708/2015
Data: 21/07/2015
Protocolo: 01802/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 355,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 708/2015 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |