Parecer Nº 52/2016 ao Projeto de Lei Nº 7197/2016
Data: 02/02/2016
Protocolo: 00238/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7197/2016 | 02/02/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.411/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E INSTITUI AS ESCALAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS. |