Parecer Nº 81/2016 ao Projeto de Lei Nº 763/2016
Data: 05/02/2016
Protocolo: 00297/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 96,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 763/2016 | 05/02/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 150.000,00. |