Parecer Nº 69/2016 ao Projeto de Lei Nº 763/2016
Data: 04/02/2016
Protocolo: 00278/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 112,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 763/2016 | 05/02/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 150.000,00. |