Parecer Nº 70/2016 ao Projeto de Lei Nº 7199/2016
Data: 04/02/2016
Protocolo: 00279/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7199/2016 | 05/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO DO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |