Parecer Nº 398/2017 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017
Data: 06/06/2017
Protocolo: 01998/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 505,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7279/2017 | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS COM SISTEMA BRAILLE DE LEITURA NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |