Parecer Nº 90/2017 ao Projeto de Lei Nº 7278/2017
Data: 16/02/2017
Protocolo: 00444/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 18/12/2018 | 30,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7278/2017 | 07/02/2017 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. |