Parecer Nº 320/2017 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7292/2017
Data: 04/05/2017
Protocolo: 01567/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7292/2017 | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO LENÇOL FREÁTICO UTILIZADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. |