Parecer Nº 89/2017 ao Projeto de Lei Nº 7281/2017
Data: 16/02/2017
Protocolo: 00442/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7281/2017 | 07/02/2017 | INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |