Parecer Nº 276/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7292/2017
Data: 23/03/2017
Protocolo: 01422/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 119,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7292/2017 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO LENÇOL FREÁTICO UTILIZADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. |